Comunicado ao Servidor Público
Serviço recomendado para
Atenção
Atenção a todos os Servidores Públicos
O que é?
Referente ao Auxilio Emergêncial, por solicitação do Ministério Público de Contas e Controladoria Geral da União, foi expedido um comunicado com o intuito de alertar servidores públicos sobre o recebimento indevido do auxilio emergêncial. solicitamos atenção de todos, haja vista que situações irregulares podem ensejar sanções administrativas.
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Órgão / Entidade responsável
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Avenida Santa Catarina, 1022 - Centro
- (49) 3347-0323 - Principal
- (49) 3347-0323 - Fax
- prefeitura@coronelfreitas.sc.gov.br
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Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
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Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
